O que significa vender um precatório?
É uma cessão de crédito: você transfere o direito de receber o precatório para um investidor especializado e recebe o pagamento antecipado, à vista. O contrato é formalizado e a cessão é registrada no processo para que o novo credor receba no lugar do titular.
É legal vender um precatório?
Sim. A cessão de precatórios é permitida pela Constituição Federal e pela legislação brasileira. Quando feita com contrato e registro judicial, é um procedimento totalmente regular e rastreável.
Quem pode vender um precatório?
Desde que tenham legitimidade e documentação atualizada, podem vender precatórios:
- Pessoas físicas
- Empresas
- Aposentados e pensionistas
- Servidores públicos
- Herdeiros (após regularização do inventário e do processo)
Qualquer precatório pode ser vendido?
A maioria pode ser cedida, mas a viabilidade e o valor dependem de fatores como:
- Ente devedor (União, estado ou município)
- Tipo do crédito (alimentar ou comum)
- Situação do processo, bloqueios ou pendências
- Valor do crédito e previsibilidade de pagamento
Quanto recebo ao vender meu precatório?
O valor pago varia conforme risco e prazo. Na análise consideramos:
- Ano previsto de pagamento
- Ente devedor
- Tipo do crédito (alimentar ou comum)
- Valor total do precatório e histórico do processo
O pagamento é feito à vista?
Sim. Após a assinatura do contrato e o registro da cessão no processo, o pagamento combinado é feito em uma única vez, diretamente na sua conta.
Posso vender apenas uma parte do meu precatório?
Sim. É possível fazer a venda parcial, cedendo apenas parte do crédito e mantendo o restante para receber no futuro.
Preciso esperar o precatório ser pago para vender?
Não. O precatório pode ser vendido antes do pagamento, inclusive anos antes da data prevista, de acordo com a etapa do processo.
Posso vender um precatório que ainda não foi inscrito?
Em alguns casos, sim. A possibilidade depende do estágio do processo e do tipo da ação. Fazemos uma pré-análise para indicar o melhor caminho.
Quanto tempo demora o processo de venda?
O processo costuma ser ágil, com prazos médios:
- Análise e enquadramento: poucos dias úteis
- Contrato e registro da cessão: curto prazo após a aprovação
- Pagamento: liberado logo após o registro no processo judicial
A venda de precatório tem custos para o vendedor?
Normalmente, não. Empresas especializadas assumem os custos jurídicos e cartoriais para formalizar a cessão, sem cobrar do vendedor.
A venda de precatório é segura?
Sim, desde que conduzida corretamente. A segurança envolve:
- Contrato formal com condições claras
- Registro da cessão no processo judicial
- Empresa especializada e com histórico no mercado
É necessário advogado para vender um precatório?
Advogado não é obrigatório, mas é altamente recomendado. A operação é jurídica; ter assessoria própria ou contar com a equipe do comprador garante segurança e agilidade.
Precatório alimentar vale mais na venda?
Em geral, sim. Precatórios alimentares têm prioridade no pagamento e costumam ter maior liquidez, o que reduz o deságio.
Há desconto na venda do precatório?
Sim. Como o pagamento é antecipado, existe um deságio para compensar o prazo e os riscos envolvidos na operação.
O desconto é fixo?
Não. O percentual de deságio varia conforme:
- Tempo estimado de espera
- Ente devedor e histórico de pagamentos
- Tipo do precatório (alimentar ou comum)
- Valor e eventuais riscos ou pendências do processo
Precatórios da União são mais fáceis de vender?
Geralmente, sim. Precatórios federais costumam ter maior previsibilidade de pagamento, o que facilita a venda e pode reduzir o deságio.
Herdeiros podem vender um precatório?
Sim. Após a regularização da sucessão no processo judicial (alvará, formal de partilha ou habilitação), os herdeiros podem vender o precatório normalmente.
A venda do precatório precisa ser informada à Justiça?
Sim. A cessão deve ser formalmente registrada no processo judicial para que o novo credor seja reconhecido e receba o pagamento no lugar do titular original.
Posso desistir da venda depois de assinar o contrato?
Depois da assinatura e do registro da cessão, a venda se torna definitiva. Por isso, tire todas as dúvidas e valide as condições antes de assinar.
Como iniciar a venda do meu precatório?
O primeiro passo é solicitar uma análise gratuita. Ajuda ter em mãos:
- Número do processo
- Tipo de precatório (alimentar ou comum)
- Ente devedor
- Valor aproximado do crédito
Vale a pena vender meu precatório?
Depende do seu objetivo financeiro. Vender é indicado para quem precisa de liquidez imediata, quer reduzir o risco de atrasos ou prefere previsibilidade. Se você pode esperar o calendário oficial e quer receber o valor integral, talvez seja melhor manter. Uma simulação personalizada ajuda a decidir.