Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre venda de precatórios

Guia completo para entender a cessão de créditos judiciais: legalidade, etapas, prazos, descontos e o que fazer para vender seu precatório com segurança.

Processo transparente, com registro judicial da cessão

O que significa vender um precatório?

É uma cessão de crédito: você transfere o direito de receber o precatório para um investidor especializado e recebe o pagamento antecipado, à vista. O contrato é formalizado e a cessão é registrada no processo para que o novo credor receba no lugar do titular.

É legal vender um precatório?

Sim. A cessão de precatórios é permitida pela Constituição Federal e pela legislação brasileira. Quando feita com contrato e registro judicial, é um procedimento totalmente regular e rastreável.

Quem pode vender um precatório?

Desde que tenham legitimidade e documentação atualizada, podem vender precatórios:

  • Pessoas físicas
  • Empresas
  • Aposentados e pensionistas
  • Servidores públicos
  • Herdeiros (após regularização do inventário e do processo)

Qualquer precatório pode ser vendido?

A maioria pode ser cedida, mas a viabilidade e o valor dependem de fatores como:

  • Ente devedor (União, estado ou município)
  • Tipo do crédito (alimentar ou comum)
  • Situação do processo, bloqueios ou pendências
  • Valor do crédito e previsibilidade de pagamento

Quanto recebo ao vender meu precatório?

O valor pago varia conforme risco e prazo. Na análise consideramos:

  • Ano previsto de pagamento
  • Ente devedor
  • Tipo do crédito (alimentar ou comum)
  • Valor total do precatório e histórico do processo

O pagamento é feito à vista?

Sim. Após a assinatura do contrato e o registro da cessão no processo, o pagamento combinado é feito em uma única vez, diretamente na sua conta.

Posso vender apenas uma parte do meu precatório?

Sim. É possível fazer a venda parcial, cedendo apenas parte do crédito e mantendo o restante para receber no futuro.

Preciso esperar o precatório ser pago para vender?

Não. O precatório pode ser vendido antes do pagamento, inclusive anos antes da data prevista, de acordo com a etapa do processo.

Posso vender um precatório que ainda não foi inscrito?

Em alguns casos, sim. A possibilidade depende do estágio do processo e do tipo da ação. Fazemos uma pré-análise para indicar o melhor caminho.

Quanto tempo demora o processo de venda?

O processo costuma ser ágil, com prazos médios:

  • Análise e enquadramento: poucos dias úteis
  • Contrato e registro da cessão: curto prazo após a aprovação
  • Pagamento: liberado logo após o registro no processo judicial

A venda de precatório tem custos para o vendedor?

Normalmente, não. Empresas especializadas assumem os custos jurídicos e cartoriais para formalizar a cessão, sem cobrar do vendedor.

A venda de precatório é segura?

Sim, desde que conduzida corretamente. A segurança envolve:

  • Contrato formal com condições claras
  • Registro da cessão no processo judicial
  • Empresa especializada e com histórico no mercado

É necessário advogado para vender um precatório?

Advogado não é obrigatório, mas é altamente recomendado. A operação é jurídica; ter assessoria própria ou contar com a equipe do comprador garante segurança e agilidade.

Precatório alimentar vale mais na venda?

Em geral, sim. Precatórios alimentares têm prioridade no pagamento e costumam ter maior liquidez, o que reduz o deságio.

Há desconto na venda do precatório?

Sim. Como o pagamento é antecipado, existe um deságio para compensar o prazo e os riscos envolvidos na operação.

O desconto é fixo?

Não. O percentual de deságio varia conforme:

  • Tempo estimado de espera
  • Ente devedor e histórico de pagamentos
  • Tipo do precatório (alimentar ou comum)
  • Valor e eventuais riscos ou pendências do processo

Precatórios da União são mais fáceis de vender?

Geralmente, sim. Precatórios federais costumam ter maior previsibilidade de pagamento, o que facilita a venda e pode reduzir o deságio.

Herdeiros podem vender um precatório?

Sim. Após a regularização da sucessão no processo judicial (alvará, formal de partilha ou habilitação), os herdeiros podem vender o precatório normalmente.

A venda do precatório precisa ser informada à Justiça?

Sim. A cessão deve ser formalmente registrada no processo judicial para que o novo credor seja reconhecido e receba o pagamento no lugar do titular original.

Posso desistir da venda depois de assinar o contrato?

Depois da assinatura e do registro da cessão, a venda se torna definitiva. Por isso, tire todas as dúvidas e valide as condições antes de assinar.

Como iniciar a venda do meu precatório?

O primeiro passo é solicitar uma análise gratuita. Ajuda ter em mãos:

  • Número do processo
  • Tipo de precatório (alimentar ou comum)
  • Ente devedor
  • Valor aproximado do crédito

Vale a pena vender meu precatório?

Depende do seu objetivo financeiro. Vender é indicado para quem precisa de liquidez imediata, quer reduzir o risco de atrasos ou prefere previsibilidade. Se você pode esperar o calendário oficial e quer receber o valor integral, talvez seja melhor manter. Uma simulação personalizada ajuda a decidir.